quarta-feira, 10 de julho de 2013

Amanhã faremos paralisação pelo 11 de julho: dia nacional de luta

Amparados pela Central Unica dos Trabalhadores e sensíveis ao processo de luta não apenas dos trabalhadores da Educação mas também outros trabalhadores e causas sociais, a categoria dos trabalhadores da educação de campo redondo estão convidados a paralisar suas atividades amanhã, quinta feira em apoio a campanha da CUT e CNTE.




As Centrais Sindicais convocam os trabalhadores e a população em geral para saírem às ruas e promover greves, grandes manifestações de protesto e passeatas, no dia 11 de julho.
A CNTE realizará um ato público em frente a sede do MEC, na Esplanada dos Ministérios, às 10h, para cobrar o cumprimento das principais pautas da educação. Mais de 100 pessoas são esperadas.
A CUT e as centrais exigem do governo e do Congresso Nacional medidas para aprovar e por em prática as nossas reivindicações que constam da pauta trabalhista. Lutamos por um Brasil melhor, com desenvolvimento, valorização do trabalho, distribuição de renda e justiça social. O grito que ecoa das ruas por melhorias em saúde, educação, transporte público, segurança, moradia, entre outros, são antigas reivindicações das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais.
Contudo, este é o momento certo para conquistar os avanços necessários para que tenhamos, realmente, um Brasil mais justo e igualitário, com valorização da classe trabalhadora e com melhor distribuição de renda.
A união entre a classe trabalhadora e a população levará para as ruas das cidades brasileiras os maiores atos de protestos do país.
Vamos avançar com a pauta das classes trabalhadoras para termos um Brasil melhor.


domingo, 23 de junho de 2013

Caros Professores,

Informamos que já está sendo efetuado o pagamento do mês juntamente com o 1/3 de férias. Não sabemos se o referente a dois 2012 ou 2013.

Núcleo Sindical de Campo Redondo - Sinte/RN.

sábado, 15 de junho de 2013

ACORDO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

A PALAVRA DO PREFEITO É ESTA:

- PAGAR O 1/3 DE FÉRIAS EM JUNHO, AGORA (SÓ QUE ELE PRECISARIA DE UM PARECER JURÍDICO PARA QUE ESSE PAGAMENTO FOSSE REFERENTE A 2012, E, NA DÚVIDA, PARA NÃO PERDERMOS ESSA OPORTUNIDADE DE CONTARMOS COM O RECURSO PARA AGORA, ELE VIABILIZARÁ O PAGAMENTO DESTE 1/3 REFERENTE A 2013, COM A POSSIBILIDADE DE JUNTAR RECURSOS PARA NOS PAGAR O EXERCÍCIO QUE FICAR PENDENTE - NO CASO, 2012), POIS JURIDICAMENTE ELE ALEGA SER IMPOSSÍVEL SE NÃO TIVER UMA ORIENTAÇÃO JUDICIAL O QUE IMPLICARIA TEMPO, E ASSIM, FICARÍAMOS UM TEMPO DILATADO SEM ESSE TERÇO, SE FÔSSEMOS ESPERAR PELA DECISÃO JUDICIAL. ENTÃO FICA ASSIM: ELE PAGA O 1/3 REFERENTE A 2013;

- AUMENTO DE 10% EM CIMA DO VALOR ATUAL DOS NOSSOS SALÁRIOS PARA JULHO;

- AUMENTO DE 10% EM CIMA DO VALOR ATUAL DOS NOSSOS SALÁRIOS PARA DEZEMBRO;

- UMA RESSALVA: ESSES REAJUSTES SERÃO EFETIVADOS E ESTÃO APALAVRADOS, PORÉM CONDICIONADOS AO FATO DE QUE PODE OCORRER (NÃO É UMA CERTEZA REAL), SE A QUEDA DO FPM PERSISTIR, DO NOSSO PAGAMENTO FICAR PARA O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE, COMO ACONTECEU NA GESTÃO PASSADA E NÓS TAMBÉM CONCORDAMOS (QUANDO DO REAJUSTE DE 8% DADO NAQUELA OPORTUNIDADE).


ACREDITAMOS QUE FOI UM AVANÇO PARA CATEGORIA, NÃO DENTRO DO QUE SEJA REALMENTE JUSTO E DE DIREITO, MAS, DO PONTO DE VISTA ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA ATUALIDADE, É O QUE O PREFEITO GARANTIU CONCEDER.

PEDIMOS A COMPREENSÃO DOS COLEGAS PARA QUE HAJA O ENTENDIMENTO PELO MENOS PARA ESTE MOMENTO EM QUE TEMOS ESSA PROPOSTA GARANTIDA E TAMBÉM O FATO DE QUE SERÁ DESGASTANTE PARA TODOS A PERSISTÊNCIA NO DIÁLOGO POR NOVAS ALTERNATIVAS QUE SEGURAMENTE SERÃO INVIÁVEIS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAMENTE POR PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL.

A RECOMENDAÇÃO DESTE SINDICATO É A DE QUE ACEITEMOS A PROPOSTA E PROSSIGAMOS OBSERVANDO O DESEMPENHO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS PARA ENTÃO REALIZARMOS NOVAS INTERVENÇÕES, SEM FALAR QUE AGUARDAMOS PELA DECISÃO JUDICIAL.

REITERAMOS A TODOS OS COLEGAS DE LUTA NOSSOS VOTOS DE CONSIDERAÇÃO, ACREDITANDO QUE CONSEGUIMOS, SEM DÚVIDA, UM GRANDE AVANÇO.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

A ASSEMBLÉIA ESTÁ MANTIDA

A ASSEMBLEIA DA CATEGORIA DOS PROFESSORES CONTINUA MARCADA PARA AS 14:00 HORAS, APESAR DA TENTATIVA DE DESARTICULAÇÃO DA MESMA. GOSTARÍAMOS DE LEMBRAR QUE A REUNIÃO MARCADA COM ANTECEDÊNCIA, COM DEMOCRACIA E RESPEITANDO OS INSTITUTOS LEGAIS FOI A DO SINTE-RN. LAMENTAMOS QUE O SENHOR PREFEITO TENHA DESRESPEITADO A REUNIÃO DA CATEGORIA, CONVOCANDO UMA REUNIÃO PARALELA, O QUE COLOCA EM RISCO O EQUILÍBRIO DE RELAÇÃO DAS FORÇAS ATÉ ENTÃO ESTABELECIDO. ENGRAÇADO QUE A CRÍTICA, FEITA PELO ATUAL SISTEMA, QUE SE FAZIA AO GESTOR PRETÉRITO ERA A DE QUE ELE ERA AUTORITÁRIO!

PEDIMOS AOS PROFESSORES QUE COMPAREÇAM A REUNIÃO DE SUA CATEGORIA ÀS 14:00 HORAS DA TARDE, NA CÂMARA DE VEREADORES. LÁ, ESTAREMOS DISCUTINDO VERDADEIRAMENTE NOSSOS INTERESSES.

O QUE O SENHOR PREFEITO E SUA EQUIPE FIZERAM FOI UM TREMENDO DESRESPEITO A ESTA INSTITUIÇÃO (SINTE-RN), AO BOM SENSO, A CONSCIÊNCIA E A ESPERANÇA DOS EDUCADORES, E LAMENTAMOS TAL PROCEDIMENTO.

DIANTE DISSO, OS QUE AINDA RESTAM NA DEFESA DA CATEGORIA NESTE NÚCLEO REPROVAM ESTA ATITUDE DO PREFEITO E DE SUA EQUIPE, QUE TOMARAM ESTA ATITUDE ARBITRÁRIA, INCONVENIENTE E POLITICAMENTE INCORRETA.

A ASSEMBLÉIA ESTÁ MANTIDA PARA AS 14:00 HORAS. SENDO ASSIM, MANTEM-SE A CONVOCAÇÃO DA CATEGORIA PARA O HORÁRIO DA TARDE.




quarta-feira, 12 de junho de 2013

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O NÚCLEO DO SINTE-RN CAMPO REDONDO CONVOCA TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA UMA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:00 HORAS NA CÂMARA DE VEREADORES.

NA OPORTUNIDADE SERÃO TRATADOS ASSUNTOS DO NOSSO INTERESSE E TOMADOS OS ENCAMINHAMENTOS PARA NOSSAS AÇÕES.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS OS COLEGAS DA EDUCAÇÃO PARA TRAÇARMOS OS RUMOS DE NOSSA POSTURA.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Informativo do SINTE/RN - NÚCLEO CAMPO REDONDO

Protocolamos hoje na comarca de Santa Cruz/RN duas petições referentes aos processos em andamento na referida comarca.
Uma delas relacionada ao não pagamento dos atrasados dos professores, dívida esta que precisa ser executada.
A outra petição diz respeito a ação para o pagamento imediato do nosso piso salarial e redução de 1/3 de nossa carga horária.
Mais uma vez salientamos que a nossa Assessoria Jurídica não vem medindo esforços para fazer valer os nossos direitos! E que a partir de agora, confiantes na aplicação da lei, novamente estamos aguardando a decisão soberana dos doutos representantes do Poder Judiciário.

SINTE/RN - NÚCLEO SINDICAL CAMPO REDONDO/RN

terça-feira, 28 de maio de 2013

Boa tarde professores.

Ontem, segunda-feira, tivemos um contato com a secretária de Educação, professora Simone, que nos relatou o seguinte:

1º - Que hoje estaria saindo o pagamento do mês;
2º - Que ela juntamente com o prefeito já fizeram a abertura de uma conta no Banco do Brasil e depositaram R$ 100.000,00 para pagamento do atrasado dos professores.
3º- Que o Prefeito estará procurando, ainda esta semana, a justiça para orientar-se sobre a maneira correta e legal de executar o nosso pagamento.
4º Fomos informados que a Gestão anterior ainda não entregou as prestações de contas do mês de novembro e dezembro e que isso tem criado transtorno para resolver a  nossa questão. Solicitamos, por favor, aos responsáveis que resolvam tais impasses, pois já fomos penalizados demais.

Estamos atentos e conscientes da angústia de todos, todavia o Núcleo do Sindicato de Campo Redondo tem feito de tudo que está ao seu alcance para encontrar a resolução desse nosso grande dilema. Contamos com o apoio da Categoria e a sensibilidade da atual Gestão para resolvermos o mais rápido possível estes impasses.

JOSÉ RUNIVALDO
COORDENADOR DO NÚCLEO

sábado, 25 de maio de 2013

NOSSA SITUAÇÃO!

Caros professores do Município de Campo Redondo, vimos através deste comunicado informa-lhes que estamos aguardando o cumprimento do pagamento dos R$ 100.000,00 e respectivo pagamento do parcelamento proposto pela atual gestão e respaldado em Assembleia por nossa categoria. Destaque-se que em caso de não cumprimento da referida proposta, a nossa Assessoria Jurídica tomará as medidas legais e cabíveis para nos assegurar dos direitos constitucionais que nos resguardam. Esperaremos o prazo estabelecido e em breve realizaremos Assembleia para traçarmos novos rumos em relação a ação do Piso Salarial que se encontra sendo apreciada na Comarca de Santa Cruz e também sobre a nossa condição de funcionários do Município.

Núcleo do Sinte Campo Redondo/RN

sexta-feira, 26 de abril de 2013

DECISÃO HISTÓRICA



Liminar concedida pelo desembargador Claudio Santos deverá significar acréscimo médio de 20% nos contracheques dos docentes
Os professores do Rio Grande do Norte deverão perceber um acréscimo de, em média, 20% nos seus salários a partir deste mês. O governo do Estado deverá fechar a folha já com o aumento, mas não descarta a possibilidade de pagar em folha suplementar.
A conquista é fruto da liminar concedida pelo desembargador Cláudio Santos à pedido do Sinte-RN. O desembargador determinou que o governo terá que pagar horas-extras sempre que o professor trabalhar durante o terço do expediente destinado a atividades fora da sala de aula e deu caráter retroativo à decisão. Para a coordenadora geral do Sinte-RN professora Fátima Cardoso trata-se de uma conquista histórica que renova a esperança da categoria no Poder Judiciário.

http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/2285

segunda-feira, 22 de abril de 2013

INFORMATIVO

Pedimos a todos os Professores da Rede Municipal e Estadual de Ensino, que paralisem suas atividades nesse periodo de 23 a 25 de abril, em virtude da paralização nacional.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública


cartaz 14a semana nacional em defesa da educacao publica cartaz web

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.
No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Professores receberão horas-aulas que extrapolam a jornada legal como hora extra


O estado foi condenado e deverá pagar como horas extras, o período excedente da jornada de trabalho por descumprimento da lei 11.738/2008. O desembargador Cláudio Santos concedeu liminar em favor dos professores, em decisão proferida em Agravo de Instrumento. Todos os profissionais que estiverem atuando em sala de aula serão beneficiados.
O SINTE/RN ajuizou a ação coletiva para garantir a todos os professores da rede estadual o direito à jornada de trabalho descrita no artigo 2, §4º da lei 11.738/2008, que implica em 2/3 de horário em sala de aula e 1/3 extra-classe para preparação e correção de provas, planejamento e qualificação.
O governo do RN nunca respeitou a lei, que é de 2008. Como o ano letivo já começou, o SINTE/RN buscou uma alternativa provisória até o momento em que seja implantada a jornada correta, por isso foi requerido o pagamento as horas-aulas que extrapolam a jornada legal como hora extra.
 

O Governo do Estado foi obrigado a pagar 16 horas extras por mês para cada professor da rede pública estadual de ensino. A determinação é retroativa a 2008. A decisão liminar foi do desembargador Claudio Santos. A ação foi assinada pelo advogado Carlos Gondim que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
“Diante do exposto, exrcendo o juízo de retrataçäo, defiro, em parte, 0 pedido de antecipaçâo da tutela recursal, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais 04 horas de trabaìho, tendo como base o valor da hora normal, como já explicitado, até que se efetive o direito à carga horária de 30 (trinta) horas, sendo 2O (vinte) horas em sala de aula e 10 (dez) honras para atividades extraclasse, como previsto na lei de regência”, diz o desembargador na decisão.
A ação foi originada porque a lei que instituiu o Piso Nacional do Professor definiu que o docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em atividade extra classe, como corrigir provas e qualificação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação acionou judicialmente o Estado porque os professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas em sala de aula e 6 horas na atividade extra. “A carga horária do professor é de 30 horas, ele (o docente) está dando 4 horas a mais em sala de aula”, explicou o advogado Carlos Gondim.
O pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e outras dez para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira instância Airton Medeiros negou o pedido. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio Santos analisou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas semanais para cada professor.
- See more at: http://wsantacruz.com.br/blog/#sthash.jBxjZQGq.dpufO Governo do Estado foi obrigado a pagar 16 horas extras por mês para cada professor da rede pública estadual de ensino. A determinação é retroativa a 2008. A decisão liminar foi do desembargador Claudio Santos. A ação foi assinada pelo advogado Carlos Gondim que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
“Diante do exposto, exrcendo o juízo de retrataçäo, defiro, em parte, 0 pedido de antecipaçâo da tutela recursal, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais 04 horas de trabaìho, tendo como base o valor da hora normal, como já explicitado, até que se efetive o direito à carga horária de 30 (trinta) horas, sendo 2O (vinte) horas em sala de aula e 10 (dez) honras para atividades extraclasse, como previsto na lei de regência”, diz o desembargador na decisão.
A ação foi originada porque a lei que instituiu o Piso Nacional do Professor definiu que o docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em atividade extra classe, como corrigir provas e qualificação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação acionou judicialmente o Estado porque os professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas em sala de aula e 6 horas na atividade extra. “A carga horária do professor é de 30 horas, ele (o docente) está dando 4 horas a mais em sala de aula”, explicou o advogado Carlos Gondim.
O pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e outras dez para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira instância Airton Medeiros negou o pedido. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio Santos analisou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas semanais para cada professor.
- See more at: http://wsantacruz.com.br/blog/#sthash.jBxjZQGq.dpufdO Governo do Estado foi obrigado a pagar 16 horas extras por mês para cada professor da rede pública estadual de ensino. A determinação é retroativa a 2008. A decisão liminar foi do desembargador Claudio Santos. A ação foi assinada pelo advogado Carlos Gondim que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

“Diante do exposto, exrcendo o juízo de retrataçäo, defiro, em parte, 0 pedido de antecipaçâo da tutela recursal, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais 04 horas de trabaìho, tendo como base o valor da hora normal, como já explicitado, até que se efetive o direito à carga horária de 30 (trinta) horas, sendo 2O (vinte) horas em sala de aula e 10 (dez) honras para atividades extraclasse, como previsto na lei de regência”, diz o desembargador na decisão.

A ação foi originada porque a lei que instituiu o Piso Nacional do Professor definiu que o docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em atividade extra classe, como corrigir provas e qualificação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação acionou judicialmente o Estado porque os professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas em sala de aula e 6 horas na atividade extra. “A carga horária do professor é de 30 horas, ele (o docente) está dando 4 horas a mais em sala de aula”, explicou o advogado Carlos Gondim.

O pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e outras dez para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira instância Airton Medeiros negou o pedido. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio Santos analisou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas semanais para cada professor.

O cálculo será retroativo a 2008.

A decisão é passível de recurso do Governo do Estado.

Do Panorama Político
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“Diante do exposto, exrcendo o juízo de retrataçäo, defiro, em parte, 0 pedido de antecipaçâo da tutela recursal, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais 04 horas de trabaìho, tendo como base o valor da hora normal, como já explicitado, até que se efetive o direito à carga horária de 30 (trinta) horas, sendo 2O (vinte) horas em sala de aula e 10 (dez) honras para atividades extraclasse, como previsto na lei de regência”, diz o desembargador na decisão.
A ação foi originada porque a lei que instituiu o Piso Nacional do Professor definiu que o docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em atividade extra classe, como corrigir provas e qualificação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação acionou judicialmente o Estado porque os professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas em sala de aula e 6 horas na atividade extra. “A carga horária do professor é de 30 horas, ele (o docente) está dando 4 horas a mais em sala de aula”, explicou o advogado Carlos Gondim.
O pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e outras dez para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira instância Airton Medeiros negou o pedido. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio Santos analisou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas semanais para cada professor.
O cálculo será retroativo a 2008.
A decisão é passível de recurso do Governo do Estado.
Do Panorama Político
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“Diante do exposto, exrcendo o juízo de retrataçäo, defiro, em parte, 0 pedido de antecipaçâo da tutela recursal, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais 04 horas de trabaìho, tendo como base o valor da hora normal, como já explicitado, até que se efetive o direito à carga horária de 30 (trinta) horas, sendo 2O (vinte) horas em sala de aula e 10 (dez) honras para atividades extraclasse, como previsto na lei de regência”, diz o desembargador na decisão.
A ação foi originada porque a lei que instituiu o Piso Nacional do Professor definiu que o docente deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em atividade extra classe, como corrigir provas e qualificação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação acionou judicialmente o Estado porque os professores da rede pública estavam cumprindo 24 horas em sala de aula e 6 horas na atividade extra. “A carga horária do professor é de 30 horas, ele (o docente) está dando 4 horas a mais em sala de aula”, explicou o advogado Carlos Gondim.
O pleito inicial era uma liminar para instituir as 20 horas em sala e outras dez para as tarefas extras. No entanto, o juiz de primeira instância Airton Medeiros negou o pedido. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio Santos analisou que limitar a carga horária na sala de aula a 20 horas traria grande transtorno no planejamento da rede e, a partir disso, determinou o pagamento das horas extras. No total, são quatro horas por semana, ou seja, 16 horas semanais para cada professor.
O cálculo será retroativo a 2008.
A decisão é passível de recurso do Governo do Estado.
Do Panorama Político
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segunda-feira, 18 de março de 2013

ASSEMBLEIA GERAL

amanhã (19/03/2013) na Câmara Municipal assembleia em regime extraordinário às 09:30 hs.

pedimos a participação de todos..

segunda-feira, 11 de março de 2013

Parada de Advertência: trabalhadores em Educação da rede estadual cruzam os braços nos dias 14 e 15

Quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de março, os trabalhadores em Educação da rede estadual farão uma Parada de Advertência. A direção do SINTE/RN está organizando a atividade em dois pólos: em Mossoró, recebendo caravanas das regionais do seu entorno, e em Natal, mobilizando a grande Natal e as regionais geograficamente próximas.
O esperado é que a adesão da categoria seja de 100%. “A participação do todos os funcionários e professores é de extrema importância para chamar a atenção do governo do estado que tem deixado as reivindicações da categoria de lado”, afirmou a coordenadora geral Fátima Cardoso.
Confira a programação:
Quinta-feira (14)
9:00 Ato político na Praça Gentil Ferreira, Alecrim
15:00 Exposição do tema “Avaliação na educação básica” no SINTE/RN
Sexta-feira (15)
9:00 Ato político contra a postura da Promotoria da Educação
15:00 Debate sobre “Contratos Coletivos Especiais”, no SINTE/RN

CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério

A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.

Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:

  1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.
  2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.
  3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).
  4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações - como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 -, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.
  5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.
  6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).

A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.

Contamos com a força de todos/as!

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

sábado, 26 de janeiro de 2013

INFORMATIVO

PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO JÁ FOI CREDITADO.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

JUÍZA CONCEDE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ 28 DE FEVEREIRO

Como já fora informado em postagem anterior, o advogado do SINTE, em acordo com o executivo municipal, firmaram acordo diante da situação de grande dificuldade financeira enfrentada pelo município de Campo Redondo e da impossibilidade de se efetuar-se para então o pagamento dos salários atrasados do ano de 2012 deixados pela administração de Carlinhos da Apami. O pedido feito junto a Excelentíssima juíza, logrou êxito pelo exato prazo definido pela categoria.
CONFIRA O TEOR DA CERTIDÃO

Data Movimento
23/01/2013Certidão expedida/exarada
DESPACHO: R.H. Suspendo o processo até o dia 28 de fevereiro de 2013. Com o decurso do prazo, intime-se a parte autora para informar se persiste o interesse na ação, requerendo o que entender conveniente em 10 (dez) dias. Santa Cruz/RN, 22/01/2013 Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza Juíza de Direito.

sábado, 19 de janeiro de 2013

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA

Foi exposto para os presentes a situação de caos administrativo deixada pela anterior gestão do EX-prefeito Carlinhos;
O referido caos administrativo, que incide violentamente sobre a educação municipal, inviabiliza o pagamento dos salários atrasados (novembro, dezembro e 13º salário) a princípio, porque seria necessária uma verba milionária para quitar o débito com os profissionais da educação. 
Apesar da decisão judicial a nosso favor, Odilon, advogado do SINTE-RN, reconheceu a aludida impossibilidade de pagamento à vista desses salários, e pontuou ainda sobre a possibilidade de uma inviabilidade administrativa de toda a gestão municipal, caso a juíza da comarca de Santa Cruz determinasse o bloqueio de todas as contas do município. 
Reconhecemos que o atual gestor não tem culpa pelo descaso administrativo pretérito, e que o esforços no sentido de pagar os salários em atraso já estão sendo sinalizados. 
O prefeito Alessandro reconheceu o direito legítimo, líquido e certo da categoria e que a decisão judicial é justíssima, porém, se esta decisão determinar o bloqueio de todas as contas do município, todos os outros importantes setores irão parar literalmente: saúde, obras e assistência social.
Infelizmente, é curioso e até mesmo problemático dizer que o destino da gestão do município está nas mãos dos professores e que para reverter tal quadro seria preciso sugerir a juíza que parasse o andamento do processo pelo prazo de 40 dias para que uma solução pragmática de pagamento dos atrasados fosse elaborada pela prefeitura.
DECISÃO DA ASSEMBLÉIA: ficou acordado entre categoria e prefeitura o compromisso de pedir pela pausa no processo pelo prazo de 40 dias, até que nos seja apresentada, concretamente, a forma de pagamento dos salários em atraso. 

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

URGENTE



 PEDIMOS AINDA DESCULPAS PELA CONVOCAÇÃO REPENTINA, MAS, TRATA-SE DE UMA QUESTÃO DE ENVOLVEU UMA SÉRIE DE PROBLEMAS.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AMANHÃ NA CÂMARA DE VEREADORES AS 09:00 HORAS

URGENTE: HOJE, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

PEDIMOS AOS COLEGAS, SOBRETUDO AOS QUE SÃO DE CAMPO REDONDO, QUE COMPAREÇAM, AS 11:00 HORAS, A CÂMARA MUNICIPAL PARA DECIDIRMOS SOBRE ALGO MUITO IMPORTANTE SOBRE NOSSOS SALÁRIOS EM ATRASO. A PRESENÇA DO MAIOR NÚMERO DE PROFESSORES É DE FUNDAMENTAL E ESTRITA IMPORTÂNCIA. PEDIMOS AINDA DESCULPAS PELA CONVOCAÇÃO REPENTINA, MAS, TRATA-SE DE UMA QUESTÃO DE ENVOLVEU UMA SÉRIE DE PROBLEMAS.

NA OPORTUNIDADE OS ADVOGADOS DO SINTE-RN E DA PREFEITURA ESTARÃO PRESENTES PARA OS ESCLARECIMENTOS SOBRE A DECISÃO JUDICIAL E OS RUMOS DO PROCESSO.

POR FAVOR COLEGAS E COMPANHEIROS, COMPAREÇAM. É HOJE.


ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - HOJE

NA CÂMARA DE VEREADORES AS 11:00 HORAS

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

JUÍZA DE SANTA CRUZ DETERMINA, AGORA EM JANEIRO, O PAGAMENTO AOS PROFESSORES DE CAMPO REDONDO, NO PRAZO DE 48 HORAS

TEOR DO DESPACHO DA JUÍZA


Autos n.º 0001404-50.2012.8.20.0126
Classe Procedimento Ordinário/PROC
Autor O Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Pública No Estado do Rn/sinte/rn
Réu Município de Campo Redondo - RN
DESPACHO:
R.H.
Intime-se o Município/demandado para comprovar nos autos, em 48 (quarenta
e oito) horas, o pagamento dos vencimentos dos servidores da Educação, relativo aos meses de
setembro a dezembro de 2012, incluído ainda o 13º salário.
Cumpra-se com urgência.
Santa Cruz/RN, 07/01/2013
Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira

MOVIMENTAÇÃO DO DIA 10/01/2012
DataMovimento
10/01/2013Expedição de mandado
Mandado nº: 126.2013/000066-1 Situação: Distribuído em 10/01/2013
10/01/2013Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0001/2013 Teor do ato: DESPACHO: R.H. Intime-se o Município/demandado para comprovar nos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento dos vencimentos dos servidores da Educação, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2012, incluído ainda o 13º salário. Cumpra-se com urgência. Santa Cruz/RN, 07/01/2013 Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza Juíza de Direito. Advogados(s): Flavio Moura Nunes de Vasconcelos (OAB 4480/RN)
10/01/2013Certidão expedida/exarada
DESPACHO: R.H. Intime-se o Município/demandado para comprovar nos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento dos vencimentos dos servidores da Educação, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2012, incluído ainda o 13º salário. Cumpra-se com urgência. Santa Cruz/RN, 07/01/2013 Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza Juíza de Direito.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Fundeb e piso do magistério têm novos valores para 2013


Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.
Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.
Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.
Valor do piso pelos cálculos do MEC
Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.
Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.
A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.
Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013
Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.
Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.
Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:
1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).
2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Fonte: Sinte/RN

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Núcleos municipais planejam providencias para que novos gestores paguem salários atrasados


A direção do SINTE-RN está orientando os núcleos municipais a adotarem alguns procedimentos para ingressarem na justiça pedindo que os novos gestores paguem os salários atrasados deixados pela administração passada.
Os dirigentes sindicais de cada município devem baixar o edital de convocação de assembleia da categoria e divulgar os encontros das maneiras possíveis a fim de tornar público a ação do Sindicato.
Após a realização da assembléia, a orientação é que se proceda com a deliberação do SINTE-RN de ingressar como substituto processual na ação contra o município e pelo pagamento dos atrasados (que devem está descritos na ata), fazer a ata da assembleia, anexar as assinaturas dos presentes e procurar a direção estadual do Sindicato para proceder com a referida ação.
A documentação deverá ser entregue na sede do SINTE-RN a partir do dia 7 de janeiro em horário comercial. 

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

INFORMATIVO


Convocamos a todos os educadores para que nesta quarta-feira 09/01/2013 às 15:00 na Câmara Municipal, venham participar de uma importante reunião com o Prefeito, Assessor Jurídico da Prefeitura, Secretária de Educação é Sinte/RN.

Obs.: Aproveitado também será realizado o recadastramento para os professores dos outros municípios a partir das 13:00 hs na sede da prefeitura, os que faltarem é demais funcionários farão normalmente dias 10 e 11 de janeiro de 2013.

RECADASTRAMENTO MUNICIPAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS


Art. 1º - Convocar todos os servidores públicos municipais para 
responder ao Censo Municipal de 2013, objetivando o levantamento
das informações funcionais dos referidos servidores e de interesse da
Administração Pública Municipal.
§1º. Entende-se por servidores municipais, os admitidos por concurso
público e ou processo seletivo homologados até 06 de fevereiro de
2012, e que prestam serviços aos órgãos da Administração Pública
Municipal.
§2º. Os servidores municipais que estão a serviço de outros órgãos de
quaisquer dos entes federados, também deverão responder a
convocação para o Censo Municipal/2013.

Art. 2º - Os servidores municipais deverão responder a todas as
perguntas constantes no questionário que lhes for apresentado.
Art. 3º - O Censo Municipal será realizado no período de 07 a 11 de
janeiro de 2013, no edifício sede da Prefeitura Municipal localizado
na Av. Senador João Câmara, centro, nos seguintes horários: das 8:00
às 12:00 hs., e das 14:00 às 17:00 hs., observando o que segue:
I – Dias 08 e 09 de janeiro de 2013: servidores da Secretaria de
Saúde;
II – Dias 10 e 11 de janeiro de 2013: servidores da secretaria
municipal de municipal de Educação, Cultura e Desporto;
III – Dias 14 de janeiro de 2013: servidores das secretarias municipais
de infra-estrutura e serviços urbanos; secretaria municipal de turismo
e meio ambiente e transportes;
IV – Dia 15 de janeiro de 2013: servidores da secretaria municipal de
trabalho, habitação e assistência social; finanças e tributação;
agricultura, abastecimento e recursos hídricos e planejamento,
administração e desenvolvimento econômico;
V – Dia 16 de janeiro de 2013: servidores retardatários.

INFORMATIVO



GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 54, Inciso V, da
Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
NOMEAR SIMONE CORTEZ DE FARIAS DANTAS para
exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Campo Redondo, criado pela Lei Complementar nº 011/2009, de 26
de julho de 2009, a partir desta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Palácio
“MANOEL NORBERTO DA COSTA”, em 1º de Janeiro de 2013.
ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Tabela do piso para 2013 - Campo Redondo


MEC anuncia valor do Custo Aluno


     

O novo valor do custo aluno projetado pelo MEC é de R$ 2.243,71. A decisão foi anunciada pela portaria interministerial 1496/2012 de 28 de dezembro. Isso significa que a correção do Piso Salarial será de 7,28% a partir de janeiro até abril. A novidade neste ano é que em abril haverá uma nova correção no valor do custo aluno.
“Esperamos que, de fato, haja essa correção e que o índice de alinhamento do piso salarial corresponda, pelo menos, ao índice que estava garantido até o dia 27 de dezembro – com variações entre 19% a 20%”, afirma a coordenadora geral Fátima Cardoso.
A grande confusão criada em torno da correção do Piso salarial proporciona a análise de três pontos importantes. O primeiro é que, mais uma vez, o MEC rebaixa o valor da correção do piso salarial e deixa a categoria no prejuízo; o segundo elemento é que a luta será mais intensa para os trabalhadores em Educação uma vez que será preciso arrancar do MEC a valorização salarial pelo cumprimento da lei 11.738/2008; o terceiro ponto é que deve-se garantir a mobilização da categoria nos municípios e no estado.
Para a sindicalista, de qualquer maneira, em meio a especulações do quanto seria rebaixado o percentual do piso salarial, esse novo cenário de corrigir o valor do custo aluno no mês de abril vai depender do investimento na luta, nas mobilizações e nas tomadas de decisões corretas a serem implementadas nos estados e municípios liderados pela CNTE. “Foi cogitado o percentual de 4,8% a partir do mês de maio e até uma greve geral em abril”, conclui a coordenadora. 

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

RN poderá receber complementação para pagar Piso Salarial Nacional



Enquanto os governantes comemoram a notícia de que o Rio Grande do Norte pode integrar o grupo dos estados que recebem complementação para pagar o Piso Salarial Nacional, o SINTE-RN lamenta.
A direção do Sindicato considera vergonhoso que um estado produtor de petróleo, de sal e de tantas outras riquezas precise usufruir de artifícios como esses para cumprir suas obrigações.
A coordenadora geral Fátima Cardoso questiona. “Será mesmo que o estado precisa dessa complementação ou será que ainda falta transparência na aplicação dos recursos?”
A sindicalista lembra que alguns gestores dizem que não tem condições de pagar o piso, mas acabam “encontrando” os recursos. Vai ser necessário muita vigilância para que essa complementação seja, de fato, para os profissionais da Educação.


Fonte: SINTE/RN